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Dra. Pauliana Rezende, Advogada
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Diego Zuza Sociedade Individual de Advocacia
Artigo ·
há 7 anos
Motorista embriagado tem direito à indenização do Seguro?
Nos casos de sinistros de seguro facultativo envolvendo embriaguez ao volante, a discussão gera entorno da aplicabilidade do art. 768 do Código Civil ao caso concreto, uma vez que comprovado o...
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Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti
Artigo ·
há 9 anos
Sentenças citra petita, ultra petita e extra petita
Elpídio Donizetti * O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte (art. 141 , CPC/2015...
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Penalista Ninja
Artigo ·
há 10 anos
Ação Penal Privada e suas espécies
Acabou o carnaval e eu curti bastante. E vocês? Agora é hora de retornar aos trabalhos, pois estamos todos descansados. Agora vamos falar da Ação Penal Privada . É tranquilo demais pra você aprender...
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